A Newsletter de Ronilson Pelegrine

Tenho refletido sobre um fenômeno preocupante que venho observando na prática forense: a criação de barreiras processuais que, sob o pretexto de organizar o fluxo processual ou coibir eventuais abusos, acabam por dificultar, quando não impedir o acesso à justiça, especialmente da população mais vulnerável. O paradoxo é evidente: enquanto os tribunais superiores pacificam entendimentos no sentido de garantir maior amplitude ao acesso à justiça, segmentos do judiciário de prime

A Distância Entre o Teto e o Chão da Justiça Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é o acesso à Justiça. Na prática, porém, esse acesso esbarra em uma questão primordial: os custos do processo. Para enfrentar esse obstáculo, a legislação brasileira estabeleceu o instituto da assistência judiciária gratuita. Já tem um tempo considerável que decisões de primeiro grau têm reacendido um antigo (e perigoso) equívoco interpretativo: a exigência de prova documental detalha

A classificação de uma comarca não é um mero detalhe burocrático. Ela define sua estrutura, seus recursos, o nível de especialização que a sociedade pode esperar do Poder Judiciário, bem como sua história. Em Espigão d'Oeste, vivemos um paradoxo jurídico: somos, em tese, uma comarca de segunda entrância, mas operamos, na prática, com a estrutura de uma primeira entrância. Isso tem um custo real e  alto para a prestação jurisdicional, uma reestruturação precipitada que descons