A Culpalização do Usuário pela Própria Falha do Sistema

Quantas vezes você, advogado(a), já se viu encurralado(a) por um sistema que falhou, mas quem acabou levando a culpa foi você ou seu cliente?

Esta não é uma pergunta retórica. É a realidade crua de muitos escritórios que navegam diariamente no labirinto da justiça digital. Um caso recente no nosso escritório é a prova viva de um fenômeno perturbador: a culpalização do usuário.

O Caso Concreto: A Audiência que Nunca Aconteceu (Por Culpa de Quem?)

Imagine a cena: o calendário marcado, a agenda liberada, o cliente avisado. Chega o dia da audiência por videoconferência sem nenhuma informação nos autos do processo. Pontualmente, acessamos o balcão virtual do tribunal, geramos um protocolo de atendimento (a nossa prova de que estávamos lá) e... nada.

O link para a sala de audiência? Simplesmente não existia na nossa frente. Não foi enviado por e-mail, não apareceu com destaque no processo eletrônico. Um verdadeiro beco sem saída digital.

Horas depois, eis que a temida ata de audiência é publicada nos autos. O veredito do sistema: "Audiência prejudicada pela ausência injustificada das partes". A cereja do bolo? A alegação de que "o autor não informou nos autos contato de telefone com WhatsApp" – uma informação que, pasmem, estava perfeitamente juntada na petição inicial.

O sistema falhou em sua obrigação mais básica: comunicar e fornecer acesso. E, na lógica perversa do labirinto, a culpa foi magicamente transferida para nós, os usuários.

O Princípio Esquecido: A Cooperação não é Opção, é Dever!

O Código de Processo Civil (art. 6º) é claro: vigora o princípio da cooperação. Isso significa que juízes, servidores, partes e advogados devem trabalhar em conjunto para que o processo seja eficiente e justo.

Não se trata de bonança. É uma obrigação de conduta. O tribunal tem o dever de disponibilizar os meios de acesso de forma clara e tempestiva. Quando ele mesmo não o faz, pratica uma grave violação a este princípio, transformando o processo – que deveria ser um caminho para a solução – em uma armadilha onde a parte é punida pela falha alheia.

A Lição que Fica: Como se Defender do Labirinto

Documente TUDO: No mundo digital, protocolos e prints de tela são sua única testemunha. No caso acima, o número do protocolo de acesso ao balcão virtual foi nossa salvação. O que é um absurdo.

Impugne Imediatamente: Não aceite passivamente registros incorretos em atas. Impugne de forma fundamentada, exigindo a retificação dos fatos. Mostre que a "versão do sistema" está errada.

Use a Linguagem Correta: Não é apenas um "erro". Enquadre a falha como uma violação ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), o acesso a justiça e ao devido processo legal. Isso dá peso jurídico à sua argumentação e fala a língua do juiz.

Cobre Providências: Ao impugnar, não peça apenas para marcar outra data. Peça que o juízo determine o envio obrigatório do link por e-mail antes das próximas audiências. Transforme seu incômodo em uma solução processual para que outros não passem pela mesma situação.

A justiça digital veio para ficar e tem enormes vantagens. Mas não podemos permitir que a impessoalidade do sistema se torne uma falta de responsabilidade e que o ônus pelos seus erros recaiam sempre sobre os ombros de quem depende dele para ter acesso à justiça.

A nossa luta diária é para que o processo seja de fato um instrumento democrático e colaborativo, e não um labirinto para dificultar o acesso.